INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (para doadores nos termos do Art. 13 do Regulamento UE 2016/679)
Caro(a) benfeitor(a), para os fins previstos no Regulamento UE 2016/679 (doravante designado por Regulamento ou RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, informamos que os dados pessoais fornecidos por si e adquiridos pela Associação Pro Ecclesia in Asia (doravante designada por Associação), serão tratados em conformidade com as normas previstas no referido Regulamento no que diz respeito aos direitos e obrigações daí decorrentes.
Responsável pelo tratamento dos dados: O responsável pelo tratamento dos dados é a Associação Pro Ecclesia in Asia, com sede social em via degli Orti di Trastevere 34, 00153 - Roma. A pessoa responsável pela proteção de dados é o Sr. Ronaldo Baccelli, que pode ser contactado através do endereço eletrónico: rbaccelli@gmail.com.
Base jurídica Objetivo do tratamento: o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito. (Art. 6 par. 1 lett. c). Garantir o cumprimento das obrigações legais e regulamentares e das regras da UE a que o responsável pelo tratamento está sujeito. Cumprir as obrigações contabilísticas e fiscais para gerir a sua doação. O tratamento é necessário para a prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento de dados ou de terceiros. (Art. 6 par. 1 lett. f).
Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
A. angariação de fundos;
B. gestão das operações relacionadas e resultantes de donativos
C. difusão de conhecimentos e sensibilização para as actividades institucionais e finalidades específicas da organização;
D. informação sobre iniciativas, actividades e projectos de angariação de fundos levados a cabo por Pro Ecclesia na Ásia;
E. envio de comunicações e material informativo reservado aos apoiantes e doadores, incluindo os potenciais, em formato papel e digital;
F. Solicitar a adesão a campanhas de angariação de fundos;
G. sensibilização para questões relacionadas com as actividades específicas de Pro Ecclesia in Asia;
H. eventual inclusão do nome do doador na página web do sítio de Pro Ecclesia in Asia (proecclesiainasia.com) e noutros materiais relacionados com as actividades de angariação de fundos.
Exercício dos direitos do titular em tribunal e gestão de eventuais litígios: Tipos de dados tratados: Os tipos de dados tratados pela Associação são os dados pessoais e de contacto emitidos no momento do donativo; montante doado; identificador único de ligação à rede informática (endereço IP) para os donativos telemáticos; dados provenientes de cookies.
Fornecimento de dados: A recusa em fornecer esses dados implica a impossibilidade de efetuar o donativo, na medida em que os dados são exigidos pela Associação para efeitos fiscais.
Método de recolha de dados: Os dados recolhidos e tratados pela Associação são fornecidos espontaneamente pelos próprios interessados (doadores) através da inclusão dos seus dados no sítio Web da Associação, nas páginas sociais, através de transferências bancárias e de todos os outros métodos de doação (por exemplo, boletim postal). Os donativos também podem ser efectuados através do pessoal da Associação delegado nos gabinetes abertos ao público e/ou da participação em eventos de angariação de fundos de beneficência organizados pela própria Associação e/ou pelos parceiros da Associação.
Destinatários dos dados: Os dados pessoais relativos ao tratamento em questão serão comunicados, se necessário ou em qualquer caso funcional à gestão da relação contratual e à prossecução dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, aos seguintes sujeitos: - sujeitos designados para o tratamento de dados pelo responsável pelo tratamento devidamente nomeado nos termos dos artigos 29 e 32 do RGPD (por exemplo administração); - institutos de crédito ou emissores de cartões de crédito para gerir o pagamento dos donativos; o nosso gestor de CRM, as gráficas e os gestores das plataformas de envio de e-mail e sms encarregados do tratamento das questões inerentes à relação de trabalho devidamente nomeados nos termos do art. 28º do RGPD; eventuais entidades beneficiárias do donativo/doação indicadas pelos doadores; os dados podem ser eventualmente disponibilizados e conhecidos por terceiros para a defesa de direitos, bem como no cumprimento das obrigações previstas na lei ou nos regulamentos e a pedido das Autoridades competentes.
Períodos de conservação dos dados: Os dados são processados durante o tempo necessário para a prossecução das finalidades indicadas nesta nota informativa e, posteriormente, armazenados/arquivados num servidor encriptado considerado adequado pelos regulamentos do RGPD, por um período de dez (10) anos, uma vez que são incluídos no arquivo histórico a partir da data do último donativo efectuado, sendo depois permanentemente eliminados de qualquer arquivo, a menos que os próprios dados devam ser conservados para obrigações legais ou para fazer valer um direito em tribunal.
Método de tratamento dos dados: O tratamento é efectuado pelo responsável pelo tratamento de dados e pelas pessoas designadas expressamente formadas para gerir o tratamento de dados; qualquer tratamento de dados pessoais é efectuado em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 5.º do Regulamento (UE) 2016/679. O tratamento de dados é realizado com os seguintes métodos e precauções de segurança: - a segurança dos dados tratados em suporte informático é gerida através de um sistema de palavras-passe; - a Associação garante a confidencialidade da documentação em papel e a conservação dos documentos em arquivos especiais com acesso controlado e autorizado apenas às pessoas designadas; a exatidão dos dados registados é verificada anualmente.
A Associação não transfere dados para países terceiros; não tem um processo automatizado de tomada de decisões relativamente a indivíduos e não efectua a definição de perfis. Os dados podem ser transferidos para países da UE e fora da UE; estas transferências podem ser efectuadas por entidades e/ou empresas que sejam destinatárias dos dados, tal como especificado acima em "destinatários dos dados".
DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS: A fim de cumprir as obrigações previstas no Regulamento em questão, a Associação recorda os direitos das partes interessadas que se aplicam. A pessoa em causa tem o direito de solicitar a confirmação da existência ou não do tratamento dos seus dados pessoais. A pessoa em causa tem o direito de obter: - informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados e, se possível, o prazo de conservação; - retificação e apagamento dos dados. Nos termos do artigo 77º, a pessoa em causa tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo.
Como exercer os seus direitos: A Associação criou um endereço eletrónico especial para permitir que as pessoas em causa exerçam facilmente os seus direitos: proecclesia.asia@pec.it. Após a receção de um pedido de exercício de direitos, a pessoa de contacto para a privacidade enviará uma mensagem eletrónica ao interessado, pedindo-lhe que preencha o formulário em anexo. Se não for possível ao interessado enviar o pedido por correio eletrónico, este pode ser enviado por correio normal, por carta registada com aviso de receção, para a sede social da Associação: Via degli Orti di Trastevere 34, 00153 - Roma. O exercício dos direitos pelo utilizador é gratuito, nos termos do artigo 12º do RGPD. No entanto, no caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, também devido à sua repetição, o proprietário pode cobrar ao utilizador uma contribuição razoável para as despesas, tendo em conta os custos administrativos incorridos para gerir o seu pedido, ou recusar a satisfação do seu pedido.
Roma, 19 de março de 2024
